TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: 21 de agosto de 2026

Bem-vindo à Amira Glow.

Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras para acesso, navegação e realização de compras no site www.amiraglow.com.br, operado pela Amira Glow.

Ao acessar o site, utilizar suas funcionalidades ou realizar uma compra, você declara estar ciente destes Termos, bem como das demais políticas disponibilizadas pela Amira Glow.

Responsável pelo site:

Nome empresarial: Ana Leticia Soares dos Santos

CNPJ: 60.597.154/0001-34

Endereço: Rua Academico Roberto Marinho, 248, Belvedere, Ribeirão das Neves – MG, 33821-427

E-mail: amiraglow09@gmail.com

WhatsApp: +55 31 99928-6408

Site: www.amiraglow.com.br

1. Definições

Para facilitar a compreensão destes Termos, algumas expressões serão utilizadas com os seguintes significados:

Amira Glow: marca responsável pela comercialização dos produtos disponibilizados no site.

Site: ambiente eletrônico disponível em www.amiraglow.com.br.

Loja: área do site destinada à apresentação e comercialização dos produtos.

Produto: qualquer item disponibilizado para compra pela Amira Glow.

Compra ou Pedido: aquisição de um ou mais produtos realizada por meio da Loja.

Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site.

Cliente: usuário que realiza uma compra.

Conteúdo: textos, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações, marcas, elementos gráficos, informações, códigos e demais materiais disponibilizados no Site.

2. Aceitação destes Termos

Ao acessar o Site ou realizar uma Compra, o Usuário declara que leu e compreendeu estes Termos e as demais políticas aplicáveis à utilização da Loja.

Também fazem parte das condições aplicáveis às compras realizadas na Amira Glow:

• A Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos;

• A Política de Privacidade;

• As condições específicas de promoções, campanhas ou ofertas eventualmente divulgadas no Site.

Caso não concorde com alguma das condições apresentadas, recomendamos que não conclua a Compra e entre em contato com nossa equipe para esclarecer eventuais dúvidas.

3. Capacidade para realizar compras

Para realizar Compras no Site, o Cliente deverá possuir capacidade legal para contratar.

Caso seja menor de idade ou não possua plena capacidade civil, a Compra deverá ser realizada com a participação ou autorização de seu representante legal, conforme aplicável.

Ao concluir uma Compra, o Cliente declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

4. Informações sobre os produtos

A Amira Glow procura apresentar seus Produtos de maneira clara, incluindo informações relevantes como características, modo de uso, quantidade, composição, tonalidade, cuidados e outras orientações aplicáveis.

Por se tratar de cosméticos e produtos destinados ao uso pessoal, recomendamos que o Cliente leia atentamente todas as informações disponíveis na página do Produto antes da utilização.

A resposta a um produto cosmético pode variar de pessoa para pessoa. Características individuais da pele, sensibilidades, alergias, hábitos de uso e outros fatores podem influenciar a experiência com determinado Produto.

As informações disponibilizadas no Site possuem caráter informativo e não substituem diagnóstico, orientação ou acompanhamento de profissional de saúde quando estes forem necessários.

Em caso de alergias conhecidas, sensibilidades ou dúvidas relacionadas à utilização de determinado ingrediente, recomendamos verificar a composição antes do uso e, quando necessário, consultar profissional habilitado.

5. Imagens e cores dos produtos

A Amira Glow busca apresentar fotografias e representações dos Produtos da forma mais fiel possível.

Ainda assim, determinadas características visuais, especialmente cores e tonalidades, podem apresentar pequenas diferenças de acordo com fatores como iluminação da fotografia, configurações de tela, brilho, contraste e características do dispositivo utilizado pelo Cliente.

Essas variações naturais de exibição digital não significam necessariamente que o Produto recebido seja diferente daquele apresentado no Site.

6. Disponibilidade dos produtos

A inclusão de um Produto no Site não garante sua disponibilidade permanente.

Os Produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque e poderão ser incluídos, retirados, substituídos ou ter sua comercialização temporariamente suspensa.

Caso, excepcionalmente, seja identificada indisponibilidade de um Produto após a conclusão da Compra, a Amira Glow entrará em contato com o Cliente para apresentar as alternativas aplicáveis, incluindo, quando cabível, o cancelamento e reembolso dos valores correspondentes.

7. Kits e conjuntos

A Amira Glow poderá comercializar Kits ou conjuntos compostos por dois ou mais Produtos.

A composição de cada Kit será aquela apresentada em sua página no momento da Compra.

O Cliente deverá verificar os Produtos incluídos antes de finalizar o Pedido, pois nomes comerciais utilizados para identificar Kits não significam necessariamente que eles incluem todos os Produtos de determinada categoria ou linha.

Os Kits poderão ser alterados ou deixar de ser comercializados conforme disponibilidade de estoque, campanhas, lançamentos ou decisões comerciais da Amira Glow.

Alterações futuras na composição de um Kit não modificam a composição do Pedido já confirmado pelo Cliente.

8. Promoções e ofertas

A Amira Glow poderá realizar campanhas promocionais, descontos, ofertas especiais, lançamentos, ações com brindes ou outras condições comerciais por períodos determinados.

Essas campanhas poderão possuir regras próprias relacionadas, por exemplo, a:

• Período de validade;

• Produtos participantes;

• Quantidade disponível;

• Valor mínimo de Compra;

• Limitação por Cliente;

• Utilização de cupom;

• Disponibilidade de brindes;

• Região de entrega;

• Forma de pagamento.

As condições específicas apresentadas na campanha complementarão estes Termos durante sua vigência.

Promoções estão sempre sujeitas à disponibilidade dos Produtos e às condições informadas no momento da oferta.

9. Cupons de desconto

Quando disponibilizados pela Amira Glow, os cupons deverão ser inseridos no campo correspondente antes da conclusão da Compra.

Cada cupom poderá possuir regras próprias, como período de validade, valor mínimo, Produtos participantes ou restrições de utilização.

Salvo quando a promoção indicar expressamente o contrário, os cupons não são cumulativos entre si.

Após a conclusão da Compra, não será possível aplicar retroativamente um cupom que não tenha sido utilizado corretamente durante o processo de pagamento.

Em caso de devolução de um Produto adquirido com desconto, eventual reembolso considerará o valor efetivamente pago pelo Cliente pelo item devolvido.

10. Cadastro e informações fornecidas pelo Cliente

Para determinadas funcionalidades ou para conclusão da Compra, poderão ser solicitadas informações como:

• Nome;

• CPF;

• E-mail;

• Telefone;

• Endereço de entrega;

• Dados necessários à emissão fiscal;

• Informações relacionadas ao pagamento.

O Cliente é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas.

É especialmente importante verificar cuidadosamente o endereço de entrega antes de concluir o Pedido.

Caso perceba algum erro após a Compra, o Cliente deverá entrar em contato com a Amira Glow o mais rápido possível pelo e-mail amiraglow09@gmail.com ou WhatsApp +55 31 99928-6408.

A possibilidade de alteração de endereço dependerá da etapa em que o Pedido se encontra. Caso o Pedido já tenha sido enviado, a alteração poderá não ser tecnicamente possível.

O tratamento dos dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade da Amira Glow e a legislação aplicável.

11. Preços

Os preços válidos para a Compra serão aqueles apresentados no Site no momento da conclusão do Pedido.

A Amira Glow poderá alterar os preços de Produtos a qualquer momento, sem que a alteração afete Compras já regularmente concluídas e confirmadas.

Eventuais custos adicionais, incluindo frete, serão informados ao Cliente durante o processo de Compra e antes da conclusão do Pedido.

Preços apresentados em campanhas promocionais serão válidos durante o período informado ou enquanto durarem as condições da promoção.

12. Formas de pagamento

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas ao Cliente durante a finalização da Compra.

A disponibilidade de determinada modalidade poderá variar conforme valor do Pedido, instituição financeira, sistema de pagamento ou outras condições apresentadas no checkout.

Quando houver opção de parcelamento, o número de parcelas e eventuais condições serão apresentados antes da confirmação da Compra.

A conclusão do Pedido poderá depender da aprovação da transação pela instituição financeira ou empresa responsável pelo processamento do pagamento.

13. Confirmação do pedido

A simples inclusão de Produtos no carrinho não garante reserva de estoque.

O Pedido será considerado concluído após a finalização da Compra e o processamento das etapas necessárias de confirmação.

O Cliente poderá receber comunicações eletrônicas relacionadas ao Pedido, incluindo confirmação da Compra, pagamento, preparação, envio e entrega.

A Amira Glow poderá entrar em contato caso seja necessário confirmar alguma informação relacionada ao Pedido.

14. Segurança e prevenção de fraudes

Para proteger nossos Clientes e a operação da Loja, as Compras poderão ser submetidas a procedimentos automáticos ou manuais de segurança e prevenção de fraudes.

Em determinadas situações, poderão ser realizadas verificações adicionais antes da aprovação do Pedido.

Caso sejam identificadas inconsistências relevantes ou indícios de utilização indevida dos meios de pagamento, a transação poderá ser recusada ou cancelada, respeitando a legislação aplicável.

A Amira Glow poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias à confirmação da legitimidade da Compra.

15. Contestação de pagamentos

Caso o Cliente não reconheça uma cobrança ou identifique qualquer irregularidade relacionada ao pagamento, recomendamos entrar em contato imediatamente com a Amira Glow para que possamos analisar a situação.

Contestações fraudulentas de transações efetivamente realizadas e recebidas pelo próprio Cliente poderão ser investigadas e resultar na adoção das medidas cabíveis.

Nada nesta seção limita o direito do consumidor de contestar cobranças indevidas ou utilizar os mecanismos legítimos disponibilizados por sua instituição financeira.

16. Entrega

As opções, valores e estimativas de entrega serão apresentadas durante o processo de Compra, conforme o endereço informado pelo Cliente.

Os prazos apresentados são estimativas baseadas nas informações disponíveis no momento da Compra e na operação dos parceiros responsáveis pelo transporte.

Após o envio, poderão ser disponibilizadas informações para acompanhamento da entrega.

Eventos externos, situações de força maior, restrições logísticas, condições climáticas severas ou outras circunstâncias fora do controle razoável da Amira Glow poderão afetar o prazo inicialmente estimado.

Caso ocorra qualquer problema relevante com a entrega, o Cliente poderá entrar em contato com nosso atendimento para que a situação seja analisada.

17. Trocas, devoluções e direito de arrependimento

As regras completas relacionadas a trocas, devoluções e reembolsos estão disponíveis na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da Amira Glow.

Nas Compras realizadas pela internet, o Cliente poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias corridos contados do recebimento do Produto, conforme a legislação brasileira aplicável.

Problemas relacionados a defeitos, vícios, Produto incorreto ou avarias serão tratados de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

18. Uso adequado do Site

O Usuário se compromete a utilizar o Site de forma lícita e adequada.

Não é permitido:

• Tentar acessar áreas, sistemas ou informações restritas sem autorização;

• Interferir ou tentar interferir no funcionamento ou segurança do Site;

• Utilizar programas maliciosos, robôs ou mecanismos destinados a prejudicar a operação da Loja;

• Realizar atividades fraudulentas ou fornecer informações deliberadamente falsas;

• Copiar ou explorar comercialmente conteúdos da Amira Glow sem autorização;

• Utilizar a identidade, marcas ou conteúdos da Amira Glow de maneira que possa causar confusão quanto à existência de parceria, autorização ou vínculo comercial;

• Praticar qualquer atividade contrária à legislação brasileira por meio do Site.

A Amira Glow poderá adotar medidas razoáveis para proteger a segurança do Site quando identificar utilização irregular ou potencialmente prejudicial.

19. Compras para revenda

Os Produtos comercializados diretamente ao consumidor por meio da Loja destinam-se, em regra, ao consumidor final.

A revenda comercial dos Produtos utilizando indevidamente a identidade da Amira Glow, apresentando-se como representante oficial ou parceiro autorizado sem autorização prévia não é permitida.

Pedidos que apresentem características incompatíveis com compras comuns de consumidor final poderão ser analisados pela equipe da Amira Glow.

Qualquer programa oficial de revenda, distribuição ou parceria comercial, caso exista, estará sujeito a condições específicas estabelecidas pela Amira Glow.

20. Propriedade intelectual

O Site e os conteúdos nele disponibilizados são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

Isso inclui, entre outros:

• Nome e marca Amira Glow;

• Logotipos;

• Identidade visual;

• Fotografias;

• Vídeos;

• Ilustrações;

• Textos;

• Descrições;

• Elementos gráficos;

• Materiais publicitários;

• Layouts e conteúdos desenvolvidos para a marca.

O acesso ao Site não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre esses materiais.

O Usuário poderá acessar os conteúdos para fins pessoais e relacionados à navegação e Compra.

Não é permitida a reprodução, modificação, distribuição, venda ou exploração comercial dos conteúdos da Amira Glow sem autorização, exceto nas situações permitidas pela legislação.

21. Avaliações e comentários

A Amira Glow poderá disponibilizar funcionalidades que permitam ao Cliente enviar avaliações, comentários, fotografias ou outros conteúdos relacionados à sua experiência.

Ao publicar uma avaliação diretamente no Site, o Usuário declara que o conteúdo é verdadeiro de acordo com sua experiência e que não viola direitos de terceiros.

Não serão aceitos conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

A Amira Glow poderá moderar ou remover conteúdos que violem estas regras.

A eventual utilização de fotografias, vídeos, nome, imagem ou outros conteúdos pessoais do Cliente em campanhas publicitárias externas observará a legislação aplicável e, quando necessário, dependerá de autorização adequada.

22. Links e serviços de terceiros

O Site poderá utilizar serviços ou apresentar links relacionados a terceiros, como sistemas de pagamento, plataformas de logística, redes sociais ou outras ferramentas necessárias à operação da Loja.

Esses serviços poderão possuir seus próprios termos e políticas.

A Amira Glow não controla integralmente plataformas independentes mantidas por terceiros e não pode garantir disponibilidade contínua de serviços que não sejam operados diretamente por ela.

Isso não afasta a responsabilidade da Amira Glow nas situações em que ela seja legalmente responsável perante o consumidor.

23. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Amira Glow seguirá a legislação aplicável e as condições apresentadas em sua Política de Privacidade.

Recomendamos a leitura da Política de Privacidade para compreender quais informações poderão ser coletadas, para quais finalidades serão utilizadas e quais direitos podem ser exercidos pelo titular dos dados.

Questões relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas para:

amiraglow09@gmail.com

24. Comunicações

A Amira Glow poderá utilizar os dados de contato fornecidos pelo Cliente para enviar comunicações necessárias à execução da Compra, incluindo confirmações, atualizações do Pedido, informações de entrega e atendimento.

Comunicações promocionais serão realizadas de acordo com a legislação aplicável e com as preferências do Usuário.

Quando aplicável, o Usuário poderá solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações promocionais.

25. Disponibilidade do Site

A Amira Glow busca manter o Site disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias relacionadas a manutenção, atualizações, falhas de fornecedores de tecnologia, problemas de conexão ou situações fora do controle razoável da empresa.

Não é possível garantir que todas as funcionalidades estejam disponíveis de forma ininterrupta ou completamente livre de erros.

Sempre que possível, a Amira Glow adotará medidas razoáveis para restabelecer o funcionamento adequado da Loja.

26. Responsabilidades

A Amira Glow é responsável pelo cumprimento das obrigações que lhe forem atribuídas pela legislação aplicável e pelas condições das ofertas realizadas no Site.

O Usuário, por sua vez, é responsável pela utilização adequada da Loja e pela veracidade das informações fornecidas.

A Amira Glow não será responsável por problemas causados exclusivamente:

• Pelo fornecimento de informações incorretas pelo Usuário;

• Pelo uso do Produto em desacordo com suas instruções;

• Por atos ilícitos praticados pelo próprio Usuário ou por terceiros sem relação com a operação da Amira Glow;

• Por eventos de caso fortuito ou força maior, observadas as responsabilidades previstas em lei.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada de maneira a excluir ou restringir direitos que sejam assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

27. Resultados individuais dos cosméticos

Os Produtos Amira Glow são cosméticos e seus resultados podem variar conforme características individuais, frequência e modo de utilização, rotina de cuidados, tipo de pele e outros fatores.

A apresentação de benefícios, características ou resultados esperados de um Produto não representa garantia de que todas as pessoas obterão resultados idênticos.

O Cliente deverá seguir as instruções de utilização e observar eventuais advertências apresentadas na embalagem ou página do Produto.

Caso ocorra reação adversa, recomendamos interromper o uso e entrar em contato com a Amira Glow. Em situações que demandem avaliação médica, procure profissional de saúde.

28. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações na legislação, funcionamento do Site, serviços, políticas ou práticas da Amira Glow.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página com a indicação da data da última atualização.

As Compras já realizadas continuarão sujeitas às condições aplicáveis no momento de sua contratação, ressalvadas alterações obrigatórias decorrentes da legislação.

29. Suspensão de acesso

A Amira Glow poderá restringir ou suspender o acesso a determinadas funcionalidades quando houver indícios razoáveis de fraude, tentativa de invasão, violação destes Termos ou utilização que coloque em risco a segurança da Loja ou de terceiros.

Qualquer medida será adotada de maneira proporcional à situação identificada e sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor.

30. Disposições gerais

A eventual ausência de exercício de um direito previsto nestes Termos não será interpretada como renúncia definitiva a esse direito.

Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inaplicável, as demais condições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.

Estes Termos não criam sociedade, representação comercial, franquia, vínculo empregatício ou outra relação semelhante entre a Amira Glow e o Usuário.

Os direitos do consumidor previstos na legislação brasileira permanecem integralmente assegurados.

31. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente as normas aplicáveis às relações de consumo e ao comércio eletrônico.

Eventuais conflitos serão solucionados pelo foro competente de acordo com a legislação aplicável, preservados os direitos legalmente assegurados ao consumidor, inclusive quanto ao foro de seu domicílio quando cabível.

32. Atendimento

Para dúvidas relacionadas ao Site, Produtos, Pedidos ou a estes Termos, entre em contato pelos nossos canais de atendimento:

Amira Glow

Site: www.amiraglow.com.br

E-mail: amiraglow09@gmail.com

WhatsApp: +55 31 99928-6408

Nosso objetivo é oferecer um atendimento transparente e buscar a solução adequada para cada situação apresentada pelo Cliente.